jusbrasil.com.br
2 de Junho de 2020

Revisão da Vida Toda: acautele-se.

Cristiane Gracia Campos, Advogado
há 6 meses

Me refiro à recente decisão do STJ proferida, por unanimidade, no dia 11/12/19, pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça que decidiu que os aposentados tem o direito à Revisão da Vida Toda.

Com essa decisão, alguns aposentados e pensionistas poderão pleitear a revisão do valor atual do seu benefício. Caso seja vantajoso, os beneficiários poderão também requerer o pagamento do recebimento de atrasados dos últimos 5 anos, com base na diferença que houver.

Mas o que é a Revisão da Vida Toda? É a possibilidade de se contar os períodos contribuídos antes de julho/1994 para a composição da renda mensal inicial do benefício. Não restam dúvidas que esta decisão favorecerá todos aqueles antigos segurados que contribuíram para o INSS com altos valores antes de se aposentarem.

Na prática, o que tem-se observado é que esta revisão pode ser boa para aposentados, pensionistas e para quem recebeu auxílio-doença e tinha um bom salário antes de 1994. Quem teve baixos salários até julho de 1994, o prognóstico é que poderá não haver vantagem econômica para a revisão.

Apesar de toda a euforia dos advogados previdenciaristas com esta notícia e a maravilhosa sensação de que a “justiça foi feita”, devemos ser previdentes.

Quais os motivos para sermos cautelosos? Há um provérbio português que diz que “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.

E foi pensando em cautela, que venho vos dizer: muita cautela nessa hora!

Em primeiro lugar, porque ainda cabe recurso desta decisão. Em segundo lugar, porque ela pode ser benéfica somente para alguns segurados que se aposentaram depois de 1999.

Você deve estar se perguntando como então vai saber se é vantajoso ou não requerer esta revisão? Procurando um advogado de sua confiança.

Não corra para o judiciário sem antes estar certo (a) de que esta revisão é benéfica para você. O seu advogado de confiança está apto a fazer todos os cálculos para verificar se esta Revisão é benéfica ou não para você.

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Tem um lado mais interessante ainda nesse presente de grego.
Se acharem um erro na concessão do benefício em período anterior a 94, o benefício pode ser revisto para menor, com a obrigação do segurado a devolver o excedente, podendo ainda acontecer o pior: o benefício ser simplesmente cassado sob a alegação de irregularidade na concessão.
O que se buscou com essa "maravilhosa medida" foi driblar a prescrição e a decadência, de modo que a administração possa, por sua vez, inventar de fazer uma revisão em todos os benefícios concedidos até hoje.
Cautela máxima, portanto.
A propósito, prudência não fal mal a ninguém, já o caldo de galinha, faz mal pra galinha. continuar lendo

Agradeço o comentário, Dra. Amoraiza! continuar lendo

Exatamente, colega! Excelentes poderações! 👏👏 continuar lendo

Obrigada, dra. Fernanda! continuar lendo

Parabéns, muito claro e direto. continuar lendo

Parabéns, muito claro e direto. Ainda mais neste País que tudo oscila....muitas das vezes ganhamos e não levamos😂 continuar lendo

Muito obrigada, dra. Sandra! continuar lendo